Termos e Condições de Utilização xelivorenta.com
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site xelivorenta.com por todos os utilizadores. Ao navegar no site, concorda com as regras aqui estabelecidas.
Última revisão: 21 outubro 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços digitais, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos. Se não concordar, deve cessar imediatamente a navegação e uso do site xelivorenta.com.
Definições
Para efeitos destes Termos, aplicam-se as definições seguintes.
"Site": domínio xelivorenta.com e todas as suas páginas, funcionalidades e conteúdos.
"Utilizador": qualquer pessoa que aceda ou navegue no site.
"Serviços": funcionalidades e informações disponibilizadas pela xelivorenta online.
“Política de Privacidade”: documento que detalha como são tratados os dados pessoais.
Utilização dos Serviços Online
O utilizador compromete-se a utilizar o site para fins lícitos, abstendo-se de práticas que prejudiquem o domínio, terceiros ou a legislação vigente.
Elegibilidade
O site destina-se a utilizadores com capacidade legal plena conforme legislação portuguesa. Menores de idade necessitam de autorização dos responsáveis para utilizar certas funcionalidades.
Pode ser restrita participação para menores de idade.
Responsabilidades do Utilizador
Ao aceder ao site, o utilizador assume os compromissos abaixo listados.
Atos Proibidos
São proibidas condutas e usos que atentem contra o site ou terceiros.
Propriedade Intelectual xelivorenta.com
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, imagens e códigos presentes no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual da xelivorenta ou de terceiros licenciados.
Conteúdos de Utilizador
Ao enviar conteúdos, o utilizador autoriza a gestão no site, assegurando respeito à lei.
Direitos dos Utilizadores sobre Conteúdos
O utilizador mantém os direitos sobre o seu conteúdo, mas permite seu uso no site conforme objetivo da plataforma.
Privacidade e Dados Pessoais
Os dados pessoais são tratados segundo disposições legais e política específica disponível no site. Consulte-a para conhecer os detalhes das suas garantias.
Ver Política de PrivacidadeIsenção de Responsabilidade xelivorenta.com
Informações e opiniões publicadas refletem apenas interpretações gerais.
Aviso Importante
Resultados variam conforme contexto individual. Nenhuma informação deve ser entendida como garantia ou aconselhamento personalizado.
Limitação de Responsabilidade
A xelivorenta não se responsabiliza por danos decorrentes do uso, falhas ou indisponibilidade do site, exceto nos casos previstos em lei.
Indemnização
O utilizador indemnizará a xelivorenta por danos e perdas decorrentes do uso indevido do site ou violação destes Termos.
Resolução de Litígios e Foro
Conflitos serão resolvidos preferencialmente por via negocial.
Arbitragem
Se necessário, as partes podem recorrer a arbitragem de direito, em Portugal, para solução do litígio.
A arbitragem não exclui outros meios previstos em lei.
Resolução Online de Litígios
O utilizador pode recorrer ao sistema ODR da União Europeia para resolução alternativa.
Aceder ao Portal ODRSalvaguarda
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Integralidade do Acordo
Estes Termos representam o acordo completo entre as partes sobre o uso do site.
Legislação e Foro Aplicável
A relação é regulada pela lei portuguesa, sendo competente o foro de Lisboa.
Rescisão
O incumprimento destes Termos pode resultar no bloqueio imediato de acesso e eventual responsabilização.
Alterações
Estes Termos podem ser atualizados, cabendo ao utilizador consultar periodicamente eventuais mudanças.
Contactos e Esclarecimentos
Para esclarecimentos sobre estes Termos, utilize os nossos canais de contacto.
Endereço de e-mail: [email protected]
Telefone: +351 967529299
Morada: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 21 outubro 2025
Versão: 2.1